Direito Tributário

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.