Questão #12783952013

Direito do Consumidor

No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue o item subsequente.

Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jurídica que adquire os bens de consumo para uso privado, mesmo que não relacionados a sua atividade profissional.