Questão #1614070 · Direito Processual Penal · 2019
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Questão #1614069 · Direito Processual Penal · 2019
Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual…
Resolver questão →Questão #1614068 · Direito Processual Penal · 2019
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
Resolver questão →Questão #1614067 · Direito Processual Penal · 2019
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614066 · Direito Penal · 2019
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
Resolver questão →Questão #1614065 · Direito Processual Penal · 2019
Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa
Resolver questão →Questão #1614064 · Direito Penal · 2019
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Resolver questão →Questão #1614063 · Direito Penal · 2019
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efei…
Resolver questão →Questão #1614062 · Direito Penal · 2019
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO
Resolver questão →Questão #1614061 · Direito Penal · 2019
O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de
Resolver questão →Questão #1614060 · Direito Penal · 2019
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
Resolver questão →Questão #1614059 · Direito Penal · 2019
Dentre os delitos relacionados a seguir, NÃO é classificado como crime hediondo, em conformidade com a Lei n° 8.072/90,
Resolver questão →Questão #1614058 · Direito Penal · 2019
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência …
Resolver questão →Questão #1614057 · Direito Penal · 2019
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo …
Resolver questão →Questão #1614056 · Direito Penal · 2019
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
Resolver questão →Questão #1614055 · Direito Penal · 2019
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
Resolver questão →Questão #1614054 · Direito Penal · 2019
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
Resolver questão →Questão #1614053 · Direito Penal · 2019
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção de…
Resolver questão →Questão #1614052 · Direito Penal · 2019
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do …
Resolver questão →Questão #1614051 · Direito Penal · 2019