Questão #16140692019

Direito Processual Penal - Extorsão

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

A O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral. B O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito. C O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995. D O acusado deverá interpor recurso de Apelação. E O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

Direito Processual Penal - Extorsão

Uma questão respondida. E as próximas?