Questão #1165472 · Direito Civil · 2014
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Questão #1165471 · Direito Civil · 2014
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas umadeclaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação deoutrem para que produza efeitos.
Resolver questão →Questão #1165470 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes,considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice–presidenteentre os juízes federais.
Resolver questão →Questão #1165469 · Concursos · 2014
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As ações de impugnação de mandato eletivo tramitamnecessariamente em segredo de justiça.
Resolver questão →Questão #1165468 · Concursos · 2014
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições daConstituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editarmedidas provisórias, desde que atendidos os requisitos darelevância e da urgência …
Resolver questão →Questão #1165467 · Concursos · 2014
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) arespeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dosubsolo, dos rios e dos lagos exis…
Resolver questão →Questão #1165466 · Direito Constitucional · 2014
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias(ADCT), julgue os itens seguintes. No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envideesforços para a formação de um tribunal internacional dosdireitos humanos.
Resolver questão →Questão #1165465 · Legislação Estadual · 2014
Com relação ao processo administrativo, regulamentado na LeiEstadual n.º 12.209/2011, julgue os itens que se seguem. Não são passíveis de questionamento por via recursal os atos administrativos de mero expediente.
Resolver questão →Questão #1165464 · Direito Constitucional · 2014
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itenssubsecutivos. Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, porrazões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poderhierárquico, parte de sua competência a pre…
Resolver questão →Questão #1165463 · Direito Constitucional · 2014
Acerca do regime jurídico–administrativo e dos princípios jurídicosque amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que…
Resolver questão →Questão #1163373 · Direito Administrativo · 2013
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/90 sobre as responsabilidades dos servidores públicos civis da União,das autarquias e das fundações públicas federais,é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1162187 · Direito Tributário · 2014
A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefíciofiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a formacomo, mediante deliberação dos estados e do DF, is…
Resolver questão →Questão #1162123 · Direito Tributário · 2014
A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefíciofiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais serfeita por lei complementar estadual.
Resolver questão →Questão #1153645 · Direito Previdenciário · 2014
No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue ospróximos itens. Admite–se a apresentação de emenda ao projeto de leiorçamentária anual, com a indicação de recursos necessários,mediante a anulação de despesa referen…
Resolver questão →Questão #1153644 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas aoprojeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficadosem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética,julgue os itens subsequentes. Os recursos sem…
Resolver questão →Questão #1153643 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária,tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o quelhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fiscotomasse conhecimento da prática ilícita. …
Resolver questão →Questão #1153642 · Direito Tributário · 2014
De acordo com determinada norma tributária, a venda demercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamentodo tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. Suponha que aquele que esteja diretamente…
Resolver questão →Questão #1153641 · Direito Processual do Trabalho · 2014
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgueos itens seguintes. É cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetênciaabsoluta em razão da matéria da justiça do trabalho edetermine a remessa dos a…
Resolver questão →Questão #1153640 · Direito Processual do Trabalho · 2014
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgueos itens seguintes. A sentença normativa proferida posteriormente à sentençarescindenda é considerada documento novo para fins derescisão de sentença de mérito t…
Resolver questão →Questão #1153639 · Concursos · 2014