Questão #1133082 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1133081 · Direito Administrativo · 2015
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçãoredigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta dedespacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus àhabilitação em dada política pública governamental…
Resolver questão →Questão #1131706 · Concursos · 2015
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itenssubsequentes. Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária,quaisquer modificações na base de cálculo ou na alíquota dostributos terão sua eficácia suspe…
Resolver questão →Questão #1131049 · Direito Ambiental · 2015
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes. Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência…
Resolver questão →Questão #1131048 · Direito Constitucional · 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e àscompetências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dopresidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presidente da República a um projeto de …
Resolver questão →Questão #1131047 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte,a respeito da administração pública e do servidor público. Segundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, …
Resolver questão →Questão #1131046 · Direito do Trabalho · 2015
No que se refere a ações constitucionais, julgue os itenssubsequentes. O princípio constitucional da norma mais favorável aotrabalhador incide quando se está diante de conflito de normaspossivelmente aplicáveis ao caso.
Resolver questão →Questão #1131045 · Direito Constitucional · 2015
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue ositens subsecutivos. Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarqu…
Resolver questão →Questão #1131044 · Direito Administrativo · 2015
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelasmanifestações exaradas, julgue o próximo item. Situação hipotética: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adqu…
Resolver questão →Questão #1131043 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicose à desapropriação. Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário ob…
Resolver questão →Questão #1131042 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens aseguir. De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com …
Resolver questão →Questão #1131041 · Direito Administrativo · 2015
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, comfundamento direto no princípio constitucional da eficiência, aconcessão de gratificação de desempenho aos servidores dedeterminado ministério.Com referência a essa situação hi…
Resolver questão →Questão #1131040 · Legislação Federal · 2015
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens. Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultor…
Resolver questão →Questão #1131002 · Direito Internacional Privado · 2015
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um …
Resolver questão →Questão #1131001 · Direitos Humanos · 2015
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em…
Resolver questão →Questão #1131000 · Direitos Humanos · 2015
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.
Resolver questão →Questão #1130999 · Direito Internacional Público · 2015
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do …
Resolver questão →Questão #1130998 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a …
Resolver questão →Questão #1130997 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens. No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondemsolidariamente pela exata estimação de bens conferidos aocapital socia…
Resolver questão →Questão #1130996 · Direito Processual Civil · 2015