Questão #1146857 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1146856 · Direito Administrativo · 2015
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens aseguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovi…
Resolver questão →Questão #1146855 · Direito Administrativo · 2015
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, comfundamento direto no princípio constitucional da eficiência, aconcessão de gratificação de desempenho aos servidores dedeterminado ministério.Com referência a essa situação hi…
Resolver questão →Questão #1146854 · Legislação Federal · 2015
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens. Para prevenir litígios nas hipóteses que envolvam interesse público da União, pode o AGU autorizar a assinatura de …
Resolver questão →Questão #1146672 · Segurança e Saúde no Trabalho · 2015
Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue os próximos itens. De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminenterisco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deveráinterditar o estabe…
Resolver questão →Questão #1146671 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os …
Resolver questão →Questão #1146670 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abon…
Resolver questão →Questão #1146669 · Direito Processual Penal · 2015
Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.
Resolver questão →Questão #1146668 · Direito Penal · 2015
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de…
Resolver questão →Questão #1146667 · Direito Penal · 2015
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medid…
Resolver questão →Questão #1146579 · Direito Internacional Privado · 2015
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são ne…
Resolver questão →Questão #1146578 · Direito Internacional Privado · 2015
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Resolver questão →Questão #1146577 · Direitos Humanos · 2015
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da ConvençãoAmericana sobre Direitos Humanos submeterem-sevoluntariamente à Corte Int…
Resolver questão →Questão #1146576 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às…
Resolver questão →Questão #1146575 · Direito Internacional Público · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovaçã…
Resolver questão →Questão #1146574 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a…
Resolver questão →Questão #1146573 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Julgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Resolver questão →Questão #1146572 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor eme…
Resolver questão →Questão #1146571 · Direito Processual Civil · 2015
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, ante…
Resolver questão →Questão #1146570 · Direito Processual Civil · 2015