Direito Internacional Público — Tratados

No Direito Internacional, há necessidade de previsõesnormativas para os períodos pacíficos e para os períodosturbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas eoutras convenções internacionais procuram tratar dosmecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam aética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitoshumanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos àjurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direitopenal internacional.

Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.