Questão #1433956 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1433955 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente aos consórcios públicos, julgue o item seguinte. No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do prot…
Resolver questão →Questão #1433954 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente às licitações, contratos administrativos econvênios, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela admin…
Resolver questão →Questão #1433953 · Direito Administrativo · 2009
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública,julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 4.717/1965 possibilita que a AGU se abstenha de contestar o pedido formulado em uma ação popular, podendo ainda atuar ao lado…
Resolver questão →Questão #1430968 · Direito Previdenciário · 2009
No moderno Estado regulador, conforme lecionamAntonio La Spina e Giandomenico Majone, adotam-se diferentestécnicas de regulação, entre as quais se destacam: a) a fixação destandards de atuação, por meio de normas; b) a determinaç…
Resolver questão →Questão #1430967 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista. Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema BACE…
Resolver questão →Questão #1430966 · Direito do Trabalho · 2009
Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguidade uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo dotrabalho. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal firmo…
Resolver questão →Questão #1430965 · Direito Penal · 2009
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. Caso a pena de multa seja alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, aplicam-se a ela os mesmos prazos previstos para as respectivas penas pr…
Resolver questão →Questão #1430964 · Direito Processual Penal · 2009
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penalacerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,julgue os itens a seguir. Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relato…
Resolver questão →Questão #1430963 · Direito Penal · 2009
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF. Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a ad…
Resolver questão →Questão #1428244 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas. O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em…
Resolver questão →Questão #1428227 · Direito Tributário · 2009
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistematributário nacional. Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
Resolver questão →Questão #1428207 · Concursos · 2009
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem. Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na …
Resolver questão →Questão #1426193 · Direito Previdenciário · 2009
No moderno Estado regulador, conforme lecionamAntonio La Spina e Giandomenico Majone, adotam-se diferentestécnicas de regulação, entre as quais se destacam: a) a fixação destandards de atuação, por meio de normas; b) a determinaç…
Resolver questão →Questão #1426192 · Direito Processual do Trabalho · 2009
No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,julgue os seguintes itens. Compete originariamente à Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgar as ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas…
Resolver questão →Questão #1426191 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista. Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereç…
Resolver questão →Questão #1426190 · Direito do Trabalho · 2009
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aosdireitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho. Maria, professora de matemática que trabalha excl…
Resolver questão →Questão #1426189 · Direito Penal · 2009
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgueos itens subsequentes. A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
Resolver questão →Questão #1426188 · Direito Processual Penal · 2009
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penalacerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,julgue os itens a seguir. Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre c…
Resolver questão →Questão #1426187 · Direito Processual Penal · 2009