Questão #1407303 · Direito do Consumidor · 2010
Questões encontradas
Questão #1407302 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte. Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no…
Resolver questão →Questão #1407301 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue. Para a colocação de criança ou adolescente em família substitua, não há necessidade de eles serem ouvid…
Resolver questão →Questão #1407300 · Direito Processual Penal · 2010
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue oitem subsecutivo. Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora…
Resolver questão →Questão #1407299 · Direito Penal · 2010
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro nodireito penal. Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este…
Resolver questão →Questão #1407298 · Direito Penal · 2010
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro nodireito penal. Celso, com vinte anos de idade, capaz, residia, durante o período de estudos na faculdade, no…
Resolver questão →Questão #1407297 · Direito Penal · 2010
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimentojurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o itemseguinte. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso são vedadas a aplicação das medidas despenalizadoras da comp…
Resolver questão →Questão #1398536 · Direito Processual Civil · 2010
Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo. Com relação a essa situa…
Resolver questão →Questão #1398535 · Direito Civil · 2010
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na disciplina da comoriência e no direito das sucessões. Pedro, solteiro e sem filhos, celebrou testamento, deix…
Resolver questão →Questão #1398534 · Direito Civil · 2010
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será…
Resolver questão →Questão #1398533 · Direito Civil · 2010
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue opróximo item. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
Resolver questão →Questão #1398532 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, p…
Resolver questão →Questão #1398531 · Direito Administrativo · 2010
A respeito do controle da administração pública federal, julgue o item abaixo.No exercício do controle externo, cabe ao Congresso Nacional julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores p…
Resolver questão →Questão #1398530 · Direito Constitucional · 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamentojurídico pátrio, julgue o item a seguir. O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade …
Resolver questão →Questão #1398529 · Direito Constitucional · 2010
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte. O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento juríd…
Resolver questão →Questão #1398472 · Direito Previdenciário · 2010
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdênciasocial, julgue o item a seguir. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de pr…
Resolver questão →Questão #1398471 · Direito Previdenciário · 2010
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgueo item subsecutivo. É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.
Resolver questão →Questão #1398470 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse…
Resolver questão →Questão #1398469 · Direitos Humanos · 2010
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgueo item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética.João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua sub…
Resolver questão →Questão #1398468 · Direitos Humanos · 2010