Direitos Humanos — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgueo item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua subsistência nem podem tê-la provida por sua família. A Maria foi assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.Nessa situação, João fica impedido de receber o mesmo benefício, dado o não atendimento, pelo casal, do requisito da renda familiar per capita.