Questão #1398467 · Direitos Humanos · 2010
Questões encontradas
Questão #1398466 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue o itema seguir. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas,…
Resolver questão →Questão #1398465 · Legislação Estadual · 2010
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organizaçãoda Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federaln.º 80/1994. São órgãos de execução da Defe…
Resolver questão →Questão #1398464 · Direito Constitucional · 2010
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estadoda Bahia, julgue o item seguinte. A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Resolver questão →Questão #1398463 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
A respeito da ACP, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento de determinados imóveis do centro hi…
Resolver questão →Questão #1398462 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Julgue o item que se segue, acerca dos interesses coletivose difusos bem como acerca da legitimidade para a proposiçãoda ACP. Suponha que Pedro, vítima de alcoolismo, recorra ao MP estadual para requerer internação compulsória pa…
Resolver questão →Questão #1398461 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são so…
Resolver questão →Questão #1398460 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados transindividuais, de nat…
Resolver questão →Questão #1398459 · Direito do Consumidor · 2010
Com referência ao CDC, julgue o item subsequente. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qua…
Resolver questão →Questão #1398458 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue. A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade t…
Resolver questão →Questão #1398457 · Direito Processual Penal · 2010
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito daaplicação do direito processual penal. Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática…
Resolver questão →Questão #1390625 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
Julgue o item que se segue, acerca dos interesses coletivose difusos bem como acerca da legitimidade para a proposiçãoda ACP. Considere que determinado estado da Federação firme acordo com as empresas ali localizadas, visando à i…
Resolver questão →Questão #1390624 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos dos consumidores.
Resolver questão →Questão #1390623 · Direito do Consumidor · 2010
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo. Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, fi…
Resolver questão →Questão #1390622 · Direito do Consumidor · 2010
Com referência ao CDC, julgue o item subsequente. Consoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabilidade civil não está contempla…
Resolver questão →Questão #1390621 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue. As medidas de proteção mencionadas no ECA serão aplicadas quando os direitos previstos na lei sejam ame…
Resolver questão →Questão #1390620 · Direito Processual Penal · 2010
Julgue o próximo item, relativo aos recursos, às açõesautônomas de impugnação e ao sistema de combate à violênciadoméstica e familiar. O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas p…
Resolver questão →Questão #1390619 · Direito Processual Penal · 2010
Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.
Resolver questão →Questão #1390618 · Direito Processual Penal · 2010
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue oitem subsecutivo. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se…
Resolver questão →Questão #1390617 · Direito Ambiental · 2010