Questão #1089764 · Direito Civil · 2016
Questões encontradas
Questão #1089763 · Direito Civil · 2016
No procedimento de averiguação oficiosa da paternidade, previsto na Lei n. 8.560/92 (Investigação de Paternidade), o Juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o sup…
Resolver questão →Questão #1089762 · Direito Civil · 2016
A presunção decorrente da comoriência é absoluta, e de acordo com a legislação vigente não há transmissão de direitos hereditários entre comorientes.
Resolver questão →Questão #1089761 · Direito Civil · 2016
Aquele que possuir, como sua, área urbana ou rural, de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde q…
Resolver questão →Questão #1089734 · Direito Processual Penal · 2016
Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresent…
Resolver questão →Questão #1089733 · Criminologia · 2016
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos…
Resolver questão →Questão #1089732 · Criminologia · 2016
Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considera…
Resolver questão →Questão #1089731 · Direito Processual Penal · 2016
De acordo com o art. 415 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infraçã…
Resolver questão →Questão #1089730 · Direito Processual Penal · 2016
O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; procederse-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos …
Resolver questão →Questão #1089729 · Direito Processual Penal · 2016
A Resolução n. 13/06, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público…
Resolver questão →Questão #1089728 · Direito Processual Penal · 2016
O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a t…
Resolver questão →Questão #1089727 · Direito Processual Penal · 2016
O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto …
Resolver questão →Questão #1089726 · Direito Processual Penal · 2016
O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitação do colaborador, as assinaturas do representante do Ministério Público ou do …
Resolver questão →Questão #1089725 · Legislação de Trânsito · 2016
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmenteo condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro àvítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por jus…
Resolver questão →Questão #1089724 · Direito Penal · 2016
Entre os crimes contra a propriedade industrial (Lei n. 9.279/96), comete o delito deconcorrência desleal, com pena de detenção ou multa, quem divulga, explora ou utiliza-se,sem autorização, de resultados de testes ou outros dado…
Resolver questão →Questão #1089723 · Direito Penal · 2016
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente…
Resolver questão →Questão #1089722 · Direito Penal · 2016
Segundo o Código Penal, o crime intitulado fraudes em certames de interesse público, atentatório contra a administração pública, consiste na conduta de utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem…
Resolver questão →Questão #1089721 · Direito Penal · 2016
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.
Resolver questão →Questão #1089720 · Direito Eleitoral · 2016
No período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e inst…
Resolver questão →Questão #1089719 · Direito Eleitoral · 2016