Questão #1422683 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1422682 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da intervenção do Estado sobre a propriedade, julgue oitem seguinte. A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório e independente da aquiescência do particular para sua con…
Resolver questão →Questão #1422681 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação no âmbito daadministração pública. Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de…
Resolver questão →Questão #1422680 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue os itensseguintes. Em decorrência do atributo da presunção de veracidade, não pode o ato administrativo ter sua validade apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1422679 · Direito Constitucional · 2009
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atosnormativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens. Segundo entendimento do STF, quando tramitam simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma …
Resolver questão →Questão #1422678 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos…
Resolver questão →Questão #1422677 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes. Segundo entendimento do STF, é vedada a utilização de algemas, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamen…
Resolver questão →Questão #1422676 · Direito Constitucional · 2009
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue ositens seguintes. A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
Resolver questão →Questão #1420231 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa deinternação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não bast…
Resolver questão →Questão #1420230 · Direito Processual Penal · 2009
Em razão da prática de ato infracional análogo ao crimede furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços àcomunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciênciada…
Resolver questão →Questão #1420229 · Direito Processual Penal · 2009
O MP ofereceu representação contra um adolescentepela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráficode drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Apósinstrução processual e apresentação das alegações f…
Resolver questão →Questão #1420228 · Direito Processual Penal · 2009
Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execuçãopenal, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio foi condenado pela prática do delito X pelo juízo da 5.ª vara criminal de Maceió, send…
Resolver questão →Questão #1420227 · Direito Processual Penal · 2009
Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue ositens que se seguem. O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.
Resolver questão →Questão #1420226 · Direito Processual Penal · 2009
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em maté…
Resolver questão →Questão #1420225 · Direito Processual Penal · 2009
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.
Resolver questão →Questão #1420224 · Direito Penal · 2009
A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente,contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto doIdoso, julgue os itens a seguir. Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o no…
Resolver questão →Questão #1420223 · Direito Penal · 2009
Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens aseguir. Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o be…
Resolver questão →Questão #1420222 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seuselementos. Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.
Resolver questão →Questão #1420221 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seuselementos. A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
Resolver questão →Questão #1420220 · Direito Processual Civil · 2009