Questão #1443686 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1443685 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.
Resolver questão →Questão #1443684 · Direito Tributário · 2009
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fo…
Resolver questão →Questão #1443683 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais àjustiça. De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Resolver questão →Questão #1443682 · Direito Constitucional · 2009
A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue ospróximos itens. A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.
Resolver questão →Questão #1443681 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes. A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1443648 · Legislação Estadual · 2009
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPV…
Resolver questão →Questão #1443647 · Legislação Estadual · 2009
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de pater…
Resolver questão →Questão #1443646 · Legislação Estadual · 2009
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
Resolver questão →Questão #1443645 · Direito Processual Civil · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistênciajudiciária aos necessitados. Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem …
Resolver questão →Questão #1443644 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itenssubsequentes. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agent…
Resolver questão →Questão #1443643 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luzda Lei n.º 7.347/1985. Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação ci…
Resolver questão →Questão #1443642 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luzda Lei n.º 7.347/1985. A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
Resolver questão →Questão #1443641 · Direitos Difusos e Coletivos · 2009
Em um estado democrático de direito, no instante emque o legislador edita a lei, e o administrador ou o juiz a aplicam,colima-se alcançar o interesse da sociedade. Assim, como asatividades legislativas, administrativas ou jurisdi…
Resolver questão →Questão #1443640 · Direito do Consumidor · 2009
Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. A multa constitui sanção administrativa aplicável em razão de infrações das normas de defesa do consumidor e é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a…
Resolver questão →Questão #1443639 · Direito do Consumidor · 2009
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca deprescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
Resolver questão →Questão #1443638 · Direito do Consumidor · 2009
Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. Se ocorrer uma explosão no interior de estabelecimento empresarial que atue com a venda de pólvora e produtos congêneres, em razão do inadequado acondicionamento de algu…
Resolver questão →Questão #1443637 · Direito do Consumidor · 2009
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de falha no sistema de freios do automóvel de sua propriedade, recém-adquirido e com poucos quilômetros rodad…
Resolver questão →Questão #1443636 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009
Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anosde idade, procuraram a DP para requererem a adoção de umacriança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. Ocasal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.J…
Resolver questão →Questão #1440627 · Legislação Estadual · 2009