Questão #1440626 · Legislação Estadual · 2009
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Questão #1440625 · Legislação Estadual · 2009
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros daDPE/AL, julgue os próximos itens. O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
Resolver questão →Questão #1440624 · Direito Processual Civil · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistênciajudiciária aos necessitados. Caso o assistido possa atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tivere…
Resolver questão →Questão #1440623 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistênciajudiciária aos necessitados. Considere que Pablo, chileno residente no Brasil, tenha procurado a DP para ajuizar ação visando ser ressarcido de danos morais que lhe f…
Resolver questão →Questão #1440622 · Direito Administrativo · 2009
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itenssubsequentes. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Resolver questão →Questão #1440621 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luzda Lei n.º 7.347/1985. Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.
Resolver questão →Questão #1440620 · Direito do Consumidor · 2009
Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Reputa-se abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito.
Resolver questão →Questão #1440619 · Direito do Consumidor · 2009
Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente p…
Resolver questão →Questão #1440618 · Direito do Consumidor · 2009
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que seseguem. Segundo o CDC, o fabricante de produto que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento de sua efetiva periculosidade tem apenas o…
Resolver questão →Questão #1440617 · Direito do Consumidor · 2009
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que seseguem. O preceito do CDC de que constitui direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revis…
Resolver questão →Questão #1440616 · Direito Processual Penal · 2009
No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itenssubsequentes. É necessária a oitiva do adolescente antes de decretar-se a regressão da medida denominada internação-sanção.
Resolver questão →Questão #1440615 · Direito Processual Penal · 2009
Em razão da prática de ato infracional análogo ao crimede furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços àcomunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciênciada…
Resolver questão →Questão #1440614 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes detráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do institutoda interceptação telefônica e da lei de combate à violênciadoméstica e familiar contra a mulher. A les…
Resolver questão →Questão #1440613 · Direito Processual Penal · 2009
A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itenssubsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. João foi denunciado pelo delito de roubo de automóvel, tendo sido condenado a quatro anos de reclusão e trin…
Resolver questão →Questão #1440612 · Direito Processual Penal · 2009
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil exdelicto, à jurisdição e à competência. Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura…
Resolver questão →Questão #1440611 · Direito Processual Penal · 2009
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possí…
Resolver questão →Questão #1440610 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra avida, contra o patrimônio e contra a administração pública. Considere a seguinte situação hipotética. Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valo…
Resolver questão →Questão #1440609 · Direito Penal · 2009
Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue ospróximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação …
Resolver questão →Questão #1440608 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seuselementos. Quanto à punição do delito na modalidade tentada, o CP adotou a teoria subjetiva.
Resolver questão →Questão #1440607 · Direito Penal · 2009