Legislação Estadual — partes e procuradores

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira edos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.