Questão #1478090 · Direito Constitucional · 2007
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Questão #1478089 · Concursos · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1477887 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. A historicidade dos conceitos nas ciências sociais exige do pesquisador da sociolog…
Resolver questão →Questão #1477886 · Direito Penal · 2007
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo.
Resolver questão →Questão #1477885 · Direito Penal · 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, per…
Resolver questão →Questão #1477884 · Direito Penal · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
Resolver questão →Questão #1477883 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internaciona de entorpecentes. Nessa situação, não poderia…
Resolver questão →Questão #1477882 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
Resolver questão →Questão #1477881 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal est…
Resolver questão →Questão #1414940 · Direito Processual Penal · 2010
Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os procedimentos estabelecidos especificamente para o júri e para os juizados esp…
Resolver questão →Questão #1414937 · Direito Processual do Trabalho · 2010
Das decisões das turmas nos tribunais regionais do trabalho assim organizados não cabe recurso para o Tribunal Pleno, exceto contra multas impostas por esses órgãos fracionários.
Resolver questão →Questão #1414400 · Direito Administrativo · 2010
Antônio José moveu, na justiça comum, ação para responsabilização civil contra o cônjuge de Sebastião. Nesse mesmo período, no órgão federal da administração direta em que trabalha, surgiu a necessidade de Antônio José presidir p…
Resolver questão →Questão #1414399 · Direito Tributário · 2010
Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para …
Resolver questão →Questão #1414398 · Direito Tributário · 2010
Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de …
Resolver questão →Questão #1414397 · Direito Previdenciário · 2010
Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza porexercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.
Resolver questão →Questão #1414396 · Direito do Trabalho · 2010
Quanto à indenização rescisória, julgue o item a seguir.A indenização adicional devida em razão de rescisão contratual imotivada no trintídio que antecede a data-base corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comu…
Resolver questão →Questão #1414395 · Direito do Trabalho · 2010
Considerando-se que a estabilidade constitui garantia de emprego, a estabilidade provisória da gestante garante unicamente a reintegração da trabalhadora, sendo cabível a conversão em indenização tão-somente quando o juiz entende…
Resolver questão →Questão #1414394 · Direito Processual Penal Militar · 2010
Considere a seguinte situação hipotética.A Associação Nacional de Sargentos do Exército (ANSAREX), em nome próprio e na defesa estatutária de seus associados, ofertou representação ao Ministério Público Militar (MPM) em face da c…
Resolver questão →Questão #1414393 · Direito Processual Penal · 2010
Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal privada, a possibilidade de habilitar-se como assistente de acusação a companheira…
Resolver questão →Questão #1414392 · Direito Processual Penal · 2010