Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Considerando que uma concessionária de serviço público deenergia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca dequatro mil metros quadrados situada no centro de determinadomunicípio, julgue os itens seguintes, relativamente ao processo dedesapropriação dessa propriedade.

Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade pública, pois essa competência cabe somente ao poder concedente ou mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica.