Questão #1622486 · Administração Pública · 2019
Questões encontradas
Questão #1622485 · Administração Pública · 2019
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
Resolver questão →Questão #1622484 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de competição no mercado
Resolver questão →Questão #1622483 · Direito Constitucional · 2019
Considere que o Município de Campinas necessite obter recursos adicionais para investimentos em infraestrutura viária que proporcionarão melhorias a diversos serviços disponibilizados à população, inclusive os de saneamento, faci…
Resolver questão →Questão #1622482 · Direito Constitucional · 2019
Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de saneamento, a qual, após a aprovação, com emendas, pela Câmara Legislativa, perdeu a validade em face da sua n…
Resolver questão →Questão #1622481 · Direito Tributário · 2019
Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988 aos entes federados, tem-se que
Resolver questão →Questão #1622480 · Direito Constitucional · 2019
As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,
Resolver questão →Questão #1622479 · Direito Constitucional · 2019
Considere a seguinte hipótese. Beatriz é empregada de sociedade de economia mista municipal que atua na área de saneamento básico, sendo responsável pela gestão contratual dos acordos firmados pela empresa. Desde 2016, elabora os…
Resolver questão →Questão #1622477 · Direito Constitucional · 2019
Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas, sem que …
Resolver questão →Questão #1622476 · Direito Constitucional · 2019
O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a PEC foi a…
Resolver questão →Questão #1622475 · Direito Constitucional · 2019
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre
Resolver questão →Questão #1622474 · Direito Constitucional · 2019
O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
Resolver questão →Questão #1622383 · Direito Ambiental · 2019
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1622382 · Direito Ambiental · 2019
Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
Resolver questão →Questão #1622381 · Direito Ambiental · 2019
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
Resolver questão →Questão #1622380 · Direito Ambiental · 2019
O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a ad…
Resolver questão →Questão #1622379 · Direito Ambiental · 2019
Segundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos com características específicas. Um desses grupos é composto por Un…
Resolver questão →Questão #1622378 · Direito Tributário · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,
Resolver questão →Questão #1622377 · Direito Tributário · 2019
Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,
Resolver questão →Questão #1622376 · Direito Tributário · 2019