Questão #16223832019

Direito Ambiental — Jurisprudência

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que

A é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional. B a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA. C quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal. D como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna. E no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.

Direito Ambiental — Jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?