Questão #16224742019

Direito Constitucional — trigonometria

O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

A contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito. B limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito. C contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito. D limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito. E plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Direito Constitucional — trigonometria

Uma questão respondida. E as próximas?