Questão #1487011 · Direito Processual Penal · 2007
Questões encontradas
Questão #1487010 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal. A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em …
Resolver questão →Questão #1487009 · Direito Penal · 2007
Julgue o item abaixo de acordo com as leis penais especiais. A interceptação das comunicações telefônicas somente pode ser autorizada se outros meios de prova mostrarem-se insuficientes para a elucidação do fato criminoso e se ex…
Resolver questão →Questão #1487008 · Direito Penal · 2007
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes. Segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. …
Resolver questão →Questão #1487007 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue ositens seguintes. Considere que um cidadão tenha ajuizado ação popular questionando irregularidade nos gastos de um estadomembro, relativos a recursos públicos oriund…
Resolver questão →Questão #1487006 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximositens. Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado…
Resolver questão →Questão #1487005 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximositens. De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
Resolver questão →Questão #1487004 · Direito Processual Civil · 2007
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgueos itens a seguir. De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu est…
Resolver questão →Questão #1487003 · Direito Civil · 2007
Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes. Na constituição desse tipo de sociedade, exige-se, em regra, realização, a título de entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
Resolver questão →Questão #1487002 · Direito Civil · 2007
A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público,julgue os itens seguintes. Se uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura caberá ao Ministé…
Resolver questão →Questão #1487001 · Direito Civil · 2007
No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aosbens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura daspertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direitoprivado brasileiro. A respeito dos bens re…
Resolver questão →Questão #1487000 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
Resolver questão →Questão #1486999 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesas com pessoal, celebre acordo col…
Resolver questão →Questão #1486998 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgueos itens a seguir. O produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e s…
Resolver questão →Questão #1486997 · Direito Tributário · 2007
Acerca da legislação tributária, julgue os itens seguintes. Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.
Resolver questão →Questão #1486996 · Legislação Federal · 2007
Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes. A Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei Orgânica da AGU - tem campo material próprio, fixado pela CF. Entretanto, contém, também, normas que disciplinam matéria estranha ao campo material…
Resolver questão →Questão #1485900 · Direito Tributário · 2007
Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.
Resolver questão →Questão #1485866 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A liberdade sindical, prevista no inciso I, do art. 8º, da Constituição Federal, permitiu ao Brasil ratificar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que foi aprovada pela a…
Resolver questão →Questão #1485859 · Direito Tributário · 2007
A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a …
Resolver questão →Questão #1484030 · Direito Constitucional · 2007