Questão #14840302007

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A considerando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório, previsto na Constituição Federal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se majoritariamente no sentido de que é nula a sentença penal condenatória fundada exclusivamente em elementos colhidos em inquéritos policiais; B em caso de anulação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito de interesses individuais, é necessária a oitiva daqueles cuja situação será modificada, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório; C segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o conceito constitucional de domicilio se restringe à habitação do individuo; D a Constituição assegura ao preso o direito de identificação dos responsáveis pela sua prisão e por seu interrogatório policial; E não respondida.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?