Questão #1624929 · Direito Civil · 2019
Questões encontradas
Questão #1624928 · Direito Constitucional · 2019
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
Resolver questão →Questão #1624927 · Direito Tributário · 2019
Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624926 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceçõe…
Resolver questão →Questão #1624925 · Direito Tributário · 2019
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Resolver questão →Questão #1624924 · Direito Constitucional · 2019
Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
Resolver questão →Questão #1624923 · Direito Constitucional · 2019
A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624922 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1624920 · Direito Constitucional · 2019
Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que compete
Resolver questão →Questão #1624919 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui
Resolver questão →Questão #1624918 · Direito Constitucional · 2019
Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido deci…
Resolver questão →Questão #1624917 · Direito Constitucional · 2019
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovaç…
Resolver questão →Questão #1624916 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o e…
Resolver questão →Questão #1624915 · Direito Constitucional · 2019
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à…
Resolver questão →Questão #1624914 · Direito Administrativo · 2019
Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato se…
Resolver questão →Questão #1624913 · Direito Civil · 2019
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são particulares, i…
Resolver questão →Questão #1624912 · Legislação Estadual · 2019
Para garantir maior participação da sociedade nos quadros da administração pública e, sobretudo, visando maior dedicação por parte das pessoas que ocupam cargos públicos, a regra geral no direito brasileiro é que cada pessoa pode…
Resolver questão →Questão #1624911 · Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas · 2019
Acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/1996 (Lei Orgânica do TCE/RO).
Resolver questão →Questão #1624910 · Direito Administrativo · 2019
Considere as seguintes situações hipotéticas. João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Pedro, agente de sociedade de economia mista exploradora de atividade ec…
Resolver questão →Questão #1624909 · Direito Administrativo · 2019