Questão #16249272019

Direito Tributário — Princípios das atividades econômicas

Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A A imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcança as entidades da administração indireta. B Em regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência. C No que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-se ao setor privado, ainda que prestem serviço público. D O favorecimento a empresas de pequeno porte, nas condições estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia tributária. E A exploração direta da atividade econômica pelo Estado é um princípio da ordem econômica e financeira que visa resguardar a soberania nacional.

Direito Tributário — Princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?