Questão #15844602018

Direito Tributário — Legislação do estado do amapá

De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o Estado federado

A em que esteja situado o bem imóvel transmitido, no caso de transmissão causa mortis de bem de propriedade de pessoa falecida que tivesse domicílio e residência em país estrangeiro. B de domicílio do doador, tratando-se de transmissão por doação, em que o bem imóvel esteja situado em Estado diverso daquele em que o doador está domiciliado. C de domicílio do donatário, tratando-se de transmissão por doação, em que o doador seja domiciliado e residente em país estrangeiro, e o bem móvel doado se encontre igualmente em país estrangeiro. D de domicílio do legatário, tratando-se de bem móvel, em que o autor da herança fosse domiciliado no Estado A” (onde tramitou o processo de inventário), o bem objeto do legado se encontrasse no Estado B” e o legatário fosse domiciliado no Estado C”. E em que esteja situado o bem móvel transmitido, tratando-se de doação em que o doador e donatário tenham domicílios e residências em diferentes países estrangeiros, mas o objeto da doação esteja em território nacional.

Direito Tributário — Legislação do estado do amapá

Uma questão respondida. E as próximas?