Questão #1213935 · Direito Civil · 2013
Questões encontradas
Questão #1213934 · Direito Civil · 2013
Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1213933 · Direito Administrativo · 2013
A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral. A respeito dessa teor…
Resolver questão →Questão #1213932 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública. Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1213931 · Direito Constitucional · 2013
O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e as formas de controle. A respeito do tema controle de constitucionalidade, assin…
Resolver questão →Questão #1213930 · Direito Constitucional · 2013
A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é
Resolver questão →Questão #1200335 · Direito Civil · 2014
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itensseguintes. Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgãode segunda instância.
Resolver questão →Questão #1200334 · Direito Processual Penal · 2014
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência,julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não estáautorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatóriomínimo que demonst…
Resolver questão →Questão #1200333 · Direito Processual Penal · 2014
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições daLei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suasalterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990(ECA). Ainda que presentes os requi…
Resolver questão →Questão #1200332 · Direito Penal · 2014
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crimehediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão deregime de pena, esse indivíduo deve cumprir d…
Resolver questão →Questão #1200331 · Direito Penal · 2014
No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisajulgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julg…
Resolver questão →Questão #1200330 · Direito Processual Civil · 2014
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança,juizados especiais da fazenda pública e recursos. Compete ao juizado especial da fazenda pública o julgamentode mandado de segurança quando a causa tiver valor de atése…
Resolver questão →Questão #1200329 · Concursos · 2014
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança,juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere–se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciad…
Resolver questão →Questão #1200328 · Concursos · 2014
Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ourevocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poderde terceiros.
Resolver questão →Questão #1200327 · Concursos · 2014
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negóciosjurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a umapessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitosjurídicos.
Resolver questão →Questão #1200326 · Concursos · 2014
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regema atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela fo…
Resolver questão →Questão #1200325 · Direito Civil · 2014
No que se refere aos princípios que regem a administração pública,julgue os seguintes itens. Em consonância com os princípios constitucionais daimpessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da SúmulaVinculante n.º 13, considero…
Resolver questão →Questão #1200324 · Direito Civil · 2014
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itenssubsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República concederindulto e anistia.
Resolver questão →Questão #1200323 · Direito Administrativo · 2014
A respeito da organização político–administrativa da RepúblicaFederativa do Brasil, julgue os próximos itens. A repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados, competência r…
Resolver questão →Questão #1200322 · Direito Constitucional · 2014