Direito Processual Penal — processo de execução

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência,

julgue os próximos itens.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está

autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório

mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da

acusação.