Direito Penal — dos alimentos

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime

hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de

regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da

pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa

pena, se for reincidente.