Questão #1537215 · Direito Previdenciário · 2018
Questões encontradas
Questão #1537214 · Direito Previdenciário · 2018
No caso de extinção de regime próprio de previdência social de algum dos entes federativos, restará a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos…
Resolver questão →Questão #1537213 · Direito Previdenciário · 2018
Leia o caso a seguir.Neste contexto, conforme Lei n. 9.717/1998, A. C.
Resolver questão →Questão #1537212 · Direito Previdenciário · 2018
O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando
Resolver questão →Questão #1537211 · Direito Previdenciário · 2018
A falsificação ou alteração de documento público contra a Previdência Social, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, é crime contra a Seguridade Social e const…
Resolver questão →Questão #1537210 · Direito Previdenciário · 2018
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
Resolver questão →Questão #1537209 · Direito Previdenciário · 2018
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com atuação em todo território nacional. Compete a essa …
Resolver questão →Questão #1537208 · Direito Previdenciário · 2018
Leia a situação hipotética a seguir.De acordo com esta situação, a averbação do tempo
Resolver questão →Questão #1537207 · Direito Previdenciário · 2018
Consubstanciado pelo princípio da seletividade da cobertura e do atendimento, a Constituição prevê, no Regime Geral, quais são os eventos causadores de necessidade social, denominada pela doutrina clássica de riscos sociais. Nest…
Resolver questão →Questão #1537206 · Direito Previdenciário · 2018
No Brasil, há regimes básicos obrigatórios de previdência, também chamados de regimes públicos. A Constituição Federal, no art. 40, confere tratamento diferenciado aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos E…
Resolver questão →Questão #1537205 · Direito Previdenciário · 2018
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância para manter as condições de concessões das prestações securitá…
Resolver questão →Questão #1537204 · Direito Previdenciário · 2018
Leia a afirmação a seguir.Com base nesta declaração, o princípio da solidariedade no Direito Previdenciário, consiste
Resolver questão →Questão #1537203 · Direito Previdenciário · 2018
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Dec…
Resolver questão →Questão #1537202 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que o direito da Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinat…
Resolver questão →Questão #1537201 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o que ela estabelece, subordinam-se a seu regime:
Resolver questão →Questão #1537200 · Direito Administrativo · 2018
Leia a situação hipotética a seguir.Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a
Resolver questão →Questão #1537199 · Direito Administrativo · 2018
O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma
Resolver questão →Questão #1537198 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação quando incompatível com as normas. Nesse sentido, o entendimento sumulado do Sup…
Resolver questão →Questão #1537197 · Direito Administrativo · 2018
Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:
Resolver questão →Questão #1537196 · Direito Administrativo · 2018