Questão #1115926 · Arquivologia · 2016
Questões encontradas
Questão #1114448 · Direito Administrativo · 2016
É indispensável a autorização legislativa para a extinção, mediante alienação judicial, de condomínio indivisível que possua fração ideal constituída por bem dominical.
Resolver questão →Questão #1113352 · Português · 2016
Leia o texto abaixo, para responder às Questões de 1 a 6.As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria,raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifr…
Resolver questão →Questão #1113351 · Direito Processual Civil · 2016
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança, aser impetrado no Tribunal de Justiça, a fim de que seja reconhecida, em razão dacomplexidade da causa, a incompetência absoluta dos juizados e…
Resolver questão →Questão #1113350 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão oselementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que osembargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tr…
Resolver questão →Questão #1113349 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase deconhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não sãocobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de a…
Resolver questão →Questão #1113348 · Direito Processual Civil · 2016
O novo Código de Processo Civil instituiu o incidente de resolução de demandasrepetitivas, que consiste na identificação de processos que contenham a mesma questão dedireito, a ser instaurado perante os tribunais de segunda instâ…
Resolver questão →Questão #1113347 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para, noprazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvamlitígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Resolver questão →Questão #1113346 · Direito Processual Civil · 2016
O novo Código de Processo Civil admite a figura da legitimidade extraordinária, que éatribuída por lei a quem não é sujeito da relação jurídica deduzida no processo, mas queatua em nome de terceiros, não ocorrendo, portanto, o fe…
Resolver questão →Questão #1113345 · Direito Processual Civil · 2016
Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de ProcessoCivil, não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.
Resolver questão →Questão #1113344 · Direito Civil · 2016
De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Todavia, alguns direitos excepcionam referida regra, como por exemplo, o d…
Resolver questão →Questão #1113343 · Direito Civil · 2016
De acordo com o Código Civil a aceitação da herança pode ser classificada em três espécies: expressa, tácita e presumida. Dá-se a aceitação presumida quando há a cessão gratuita, pura e simples, da herança, pelo herdeiro aos dema…
Resolver questão →Questão #1113342 · Direito Civil · 2016
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidad…
Resolver questão →Questão #1113341 · Direito Civil · 2016
Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qua…
Resolver questão →Questão #1113340 · Direito Processual Penal · 2016
A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime disciplinar diferenciado, caracterizando-o. Dispôs que estarão sujeitos a tal regime tanto os presos provisórios como os condenados, nacionais ou …
Resolver questão →Questão #1113339 · Direito Processual Penal · 2016
De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legi…
Resolver questão →Questão #1113338 · Direito Processual Penal · 2016
Consta no art 221 do Código de Processo Penal, que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os p…
Resolver questão →Questão #1113337 · Direito Processual Penal · 2016
A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Le…
Resolver questão →Questão #1113336 · Direito Processual Penal · 2016
Segundo o art. 18 da Lei n. 11.340/06 (Maria da Penha), recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protet…
Resolver questão →Questão #1113335 · Direito Processual Penal · 2016