Questão #1054177 · Direito Processual Penal · 2017
Questões encontradas
Questão #1054176 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante
Resolver questão →Questão #1054175 · Direito Processual Penal · 2017
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
Resolver questão →Questão #1054174 · Direito Penal · 2017
Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:
Resolver questão →Questão #1054173 · Direito Penal · 2017
Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência o…
Resolver questão →Questão #1054171 · Direito Processual Civil · 2017
É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais
Resolver questão →Questão #1054170 · Direito Processual Civil · 2017
Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:
Resolver questão →Questão #1054169 · Direito Processual Civil · 2017
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Resolver questão →Questão #1054168 · Português · 2017
Considerando a realidade atual, a expressão justiça estabelecida” faz referência
Resolver questão →Questão #1052902 · Direito Civil · 2017
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele
Resolver questão →Questão #1052901 · Direito Civil · 2017
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização ju…
Resolver questão →Questão #1052347 · Direito Processual Penal · 2017
A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia ou queixa. Em caso de sentença caberá
Resolver questão →Questão #1052346 · Direito Processual Penal · 2017
A composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Tratando-se de ação penal, uma consequência desse disp…
Resolver questão →Questão #1052345 · Direito Processual Penal · 2017
Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Dessa disposição legal decorre o seguinte:
Resolver questão →Questão #1051045 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de
Resolver questão →Questão #1051010 · Direito Constitucional · 2017
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, além da soberania,
Resolver questão →Questão #1050546 · Direito Administrativo · 2017
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
Resolver questão →Questão #1047688 · Direito Processual Penal · 2017
Após o aceite da proposta de transação penal pelo autor da infração e pelo seu defensor, ela será submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a proposta não será admitida se
Resolver questão →Questão #1047687 · Direito Processual Penal · 2017
No âmbito das turmas recursais dos juizados especiais cíveis admite-se
Resolver questão →Questão #1046973 · Medicina · 2017