Questão #1488279 · Direito Processual Civil · 2007
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Questão #1488278 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito do processo e do procedimento, julgue os itenssubseqüentes. O valor atribuído à causa da ação principal subordina a fixação do valor das causas que lhe são acessórias, cautelares ou incidentais. Assim, o valor da ação …
Resolver questão →Questão #1488043 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Sobre o mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho é correto afirmar: I. Trata-se de ação de competência originária e exclusiva dos Tribunais. II. É cabível contra ato de Prefeito Municipal que despede, sem justa causa…
Resolver questão →Questão #1488042 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Os direitos ou interesses coletivos em sentido amplo abrangem todas as espécies de direitos ou interesses metaindividuais, ou seja, os difusos, os coletivos em sentido estrito e os individua…
Resolver questão →Questão #1488041 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições. I. Para a caracterização do empregador rural é indispensável que este explore atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, com destinação ao mercado, ainda que o faça em imóvel inserido em á…
Resolver questão →Questão #1488040 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as proposições abaixo: I. Não configura vínculo de emprego a prestação, a serviço da administração do edifício, de atividades de limpeza em um condomínio residencial, em um dia por semana, pelo período de cinco meses, p…
Resolver questão →Questão #1488039 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O poder regulamentar do empregador, porque resultante de sua vontade unilateral meramente privada, não tem o condão de produzir norma jurídica, sendo tratada pelo Direito do Trabalho como si…
Resolver questão →Questão #1488038 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O empregado que sofrer acidente, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empregadora para lhe evitar prejuízo terá garantida, pelo prazo mínimo de doze mese…
Resolver questão →Questão #1488037 · Direito Previdenciário · 2007
Considere as seguintes proposições relativas à seguridade social: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à …
Resolver questão →Questão #1488036 · Direito Civil · 2007
No que respeita ao bem de família, considere as proposições a seguir: I. O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia dependerá da aceitação dos cônjuges que se…
Resolver questão →Questão #1488035 · Direito Civil · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição. II. Todas as pretensões condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelec…
Resolver questão →Questão #1488034 · Direito Penal · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Age com dolo direto o chefe de seção de empresa que, para agilizar a produção, retira de máquina dispositivo de segurança que sabe ser necessário para evitar acidentes.II. São elementos do c…
Resolver questão →Questão #1488033 · Direito Constitucional · 2007
Considere as proposições abaixo:I. Na hipótese de vacância definitiva dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República, ocorrida nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta. Se a vacância oc…
Resolver questão →Questão #1488032 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, mesmo quando a decisão recorrida julgar válida lei local contes…
Resolver questão →Questão #1488031 · Direito Administrativo · 2007
Em relação à improbidade administrativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1488030 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico. II. O Código de Processo Civil exige que o autor descrev…
Resolver questão →Questão #1488029 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo a lei processual civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir…
Resolver questão →Questão #1488028 · Direito Processual Civil · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1486770 · Direito Penal · 2007
No crime de apropriação indébita previdenciária, se oagente, primário e de bons antecedentes, após o início daação fiscal e antes de oferecida a denúncia, promover opagamento da contribuição e acessórios, é facultado aojuiz somen…
Resolver questão →Questão #1486769 · Direito Processual Civil · 2007