Questão #14867692007

Direito Processual Civil

No que se refere às ações coletivas, é correto afirmar:

A A legitimidade é restrita às associações que tenham base no local do dano. B Permite-se a concessão de tutelas específicas para cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer. C Podem ter por objeto interesses individuais heterogêneos. D A sentença produzirá coisa julgada com efeito erga omnes, mesmo quando julgada improcedente a pretensão. E Nas ações para defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação será individualizada em conformidade com o rol de substituídos necessariamente apresentado.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?