Questão #14880282007

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A Caso, ao examinar a petição inicial, o juiz constate a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar sua emenda. B Extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite a repropositura da ação sem que o vício relativo à condição da ação faltante seja sanado. C Caso seja proposta ação com mesmas partes e mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência. D A sentença proferida sem que tenha sido citado o réu é juridicamente inexistente, não chegando a transitar em julgado. E Proferida sentença por juízo absolutamente incompetente, é cabível ação rescisória. Julgada procedente a ação rescisória, não deverá o Tribunal anular a sentença se constatar que o julgamento proferido pelo juízo incompetente está em consonância com o que estabelece súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?