Direito do Trabalho — alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Sobre o princípio da irrenunciabilidade, considere as seguintes proposições: I - São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado. II - Como regra geral, é absoluta a irrenunciabilidade do direito à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social. III - A renunciabilidade de direitos, no curso da relação de emprego, é a regra e a indisponibilidade a exceção. IV - Admite-se a renúncia a direitos trabalhistas feita através de conciliação celebrada em Juízo. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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