Questão #1049872 · Direito Processual Civil · 2017
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Questão #1049871 · Direito Processual Civil · 2017
Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, a…
Resolver questão →Questão #1049870 · Direito Civil · 2017
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mes…
Resolver questão →Questão #1049869 · Direito Civil · 2017
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à …
Resolver questão →Questão #1049868 · Direito Processual Penal · 2017
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão pro…
Resolver questão →Questão #1049867 · Direito Penal · 2017
A praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em julgado, pelo delito previsto no artigo 28 do mesmo estatuto. Na sentença, a condenação anterior
Resolver questão →Questão #1049866 · Direito da Criança e do Adolescente · 2017
Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Durante o curso desta, Mário teve contra si nova apuração de ato infracional, praticado no curso da execução anterior, que res…
Resolver questão →Questão #1049865 · Direito Processual Civil · 2017
Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse caso
Resolver questão →Questão #1044869 · Direito Processual Civil · 2017
Quanto à petição inicial, no procedimento comum,
Resolver questão →Questão #1044868 · Direito Civil · 2017
Pedro celebra contrato de seguro, com cobertura para invalidez total e permanente. Em 20 de outubro de 2008, é vítima de acidente. Fica hospitalizado e passa por longo tratamento médico. Cientificado em 20 de julho de 2010 de que…
Resolver questão →Questão #1044867 · Direito Civil · 2017
Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi…
Resolver questão →Questão #1044866 · Direito Civil · 2017
Mediante contrato escrito, José efetua a venda de imóvel a Maria. Embora consumado o negócio, Maria desiste da compra depois de noventa dias. O corretor Antônio exige de José o pagamento de remuneração pelo trabalho de mediação. …
Resolver questão →Questão #1044854 · Direito Administrativo · 2017
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1044853 · Direito Ambiental · 2017
Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural: O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa rela…
Resolver questão →Questão #1044852 · Direito Tributário · 2017
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
Resolver questão →Questão #1044851 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017
O reconhecimento da nulidade de um contrato determina
Resolver questão →Questão #1044850 · Direito do Consumidor · 2017
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
Resolver questão →Questão #1044849 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei nº 12.529/2011,
Resolver questão →Questão #1044848 · Direito Processual Penal · 2017
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1044847 · Direito Penal · 2017