Questão #10448542017

Direito Administrativo

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

A a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo. B a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais. C a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular. D a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?