Questão #10448472017

Direito Penal

A chamada prescrição retroativa

A não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível. B é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. C não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência. D acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?