Questão #10498672017

Direito Penal

A praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em julgado, pelo delito previsto no artigo 28 do mesmo estatuto. Na sentença, a condenação anterior

A não poderá ser considerada para fins de reincidência, porquanto tal delito não possui cominada a pena de prisão. B poderá ser considerada para fins de reincidência, mesmo não tendo o réu recebido pena privativa de liberdade. C somente poderá ser considerada como maus antecedentes. D não poderá gerar qualquer efeito por não ser crime nos termos da lei de introdução ao código penal. E somente poderá ser considerada como circunstância judicial na primeira fase do cálculo da pena.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?