Questão #1628907 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628906 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628905 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628904 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628903 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628902 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628901 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628900 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628899 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1628898 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1537604 · Finanças · 2018
Compete ao Município de Machado disciplinar, por meios de normas, com relação ao conforto e segurança. Com base neste aspecto, o artigo 128 do Código de Posturas do Município proíbe a perturbação do bem-estar e do sossego púbico …
Resolver questão →Questão #1537603 · Finanças · 2018
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comercias e prestadores de serviços, estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Machado, estão corretas as assertivas abaixo apresentadas, com EXCESSÃO da …
Resolver questão →Questão #1537602 · Finanças · 2018
O artigo 72-A do Código de Postura é muito claro ao afirmar que Será multado, na forma da lei, o cidadão que for flagrado descartando resíduos fora dos equipamentos destinados para este fim, nos logradouros públicos e nas estrada…
Resolver questão →Questão #1537601 · Finanças · 2018
Os artigos 67, 68 e 69 da Lei Complementar nº 36/2008 estabelecem que é dever do Município de Machado zelar pela higiene pública em todo o seu território e que a fiscalização das condições de higiene objetiva proteger a saúde da …
Resolver questão →Questão #1537600 · Finanças · 2018
A fiscalização é uma atividade inerente à função de agente fiscal, de acordo com o artigo 30 da Lei Complementar nº 36/2008, o transito é livre e sua regulamentação visa manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e…
Resolver questão →Questão #1537599 · Finanças · 2018
Ao agente fiscal compete entre outras atividades a de exercer a fiscalização permanente. No que tange à organização territorial e ao uso e ocupação do solo, as normas de edificações devem ser abrangidas no exercício da fiscalizaç…
Resolver questão →Questão #1537598 · Finanças · 2018
A Lei Complementar nº 75/2011, em seu artigo 146, dispõe que se constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento por parte do sujeito passivo ou responsável, de obrigação tributár…
Resolver questão →Questão #1537597 · Finanças · 2018
Dentre as atribuições do Agente Fiscal do Município de Machado encontra-se fazer cumprir a legislação tributária, informando o processo tributário administrativo. Neste aspecto o código tributário do Município de Machado institui…
Resolver questão →Questão #1537596 · Finanças · 2018
Maria Sylvia Di Pietro em seu livro Direito Administrativo define Poder de Polícia como a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade tendo como objetivo a i…
Resolver questão →Questão #1537595 · Finanças · 2018