Questão #15376042018

Finanças

Compete ao Município de Machado disciplinar, por meios de normas, com relação ao conforto e segurança. Com base neste aspecto, o artigo 128 do Código de Posturas do Município proíbe a perturbação do bem-estar e do sossego púbico ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natura. Neste aspecto, considerando amplamente a questão sobre sons e ruídos, é correto afirmar que:

A A música excessivamente alta proveniente de lojas de discos e aparelhos musicais, academias de ginástica e dança, jogos eletrônicos e similares não estão enquadrados na proibição descrita no artigo 128 do Código de Postura. B As manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos típicos, carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, banda de música, desde que se realizem em horários e locais previamente autorizados pelo Município, ou nas circunstâncias consagradas pela tradição, são exceções às proibições do artigo 128 do código de postura. C As casas de comércio, prestação de serviços, indústrias, locais de diversão de acesso público como bares, restaurantes, boates, clubes e similares, nos quais haja ruí- do, execução ou reprodução de música, além das demais atividades, com restrições de intensidade sonora, autorizadas pelo Município estão dispensadas de adotar em suas instalações projeto de isolamento acústico. D Quando infringidas as proibições com relação a ruídos e barulhos excessivos serão impostas como penalidade a advertência ou interdição de atividades, não cabendo imposição de multa. E Não haverá diferenciação da intensidade de som ou ruídos permitidos em razão de sua localidade, devendo os mesmos ser de no máximo 70db (setenta decibéis) no período diurno e de 65db (sessenta e cinco decibéis) para o período noturno.

Finanças

Uma questão respondida. E as próximas?