Questão #15376022018

Finanças

O artigo 72-A do Código de Postura é muito claro ao afirmar que Será multado, na forma da lei, o cidadão que for flagrado descartando resíduos fora dos equipamentos destinados para este fim, nos logradouros públicos e nas estradas vicinais do Município de Machado. Com base nesse artigo é correto afirmar que:

A Aqueles que infringirem o referido artigo serão penalizados com multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) a cada infração cometida. B Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Gabinete do Prefeito que destinará a secretaria que melhor lhe convier. C Aqueles que infringirem o referido artigo serão penalizados com multa de R$ 100,00 (cem reais) que será acrescida de 10% (dez por cento), no caso de reincidência. D Não se aplicará a referida multa nos casos de transporte de materiais argilosos, areias e outros decorrentes de corte, aterro ou obras em geral. E Entulhos ou detritos de qualquer natureza não são considerados resíduos para os dispositivos do artigo 72-A do código de postura.

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Uma questão respondida. E as próximas?