Questão #15376032018

Finanças

Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comercias e prestadores de serviços, estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Machado, estão corretas as assertivas abaixo apresentadas, com EXCESSÃO da apresentada na alternativa:

A Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, associação ou entidade diversa, poderá funcionar sem a prévia licença do Município, que só será concedida mediante requerimento dos interessados. B Para ser concedida licença de funcionamento pelo Município, a edificação e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente. C O alvará de licença deverá ser renovado anualmente, sob pena de interdição do estabelecimento, além da cobrança das eventuais multas devidas. D Com base em legislação específica, não será concedida licença, dentro do perímetro urbano, aos estabelecimentos industriais que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública ou causar incômodo à vizinhança. E A licença de localização não poderá ser caçada, mesmo que a atividade realizada seja diversa da atividade requerida.

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Uma questão respondida. E as próximas?