Questão #1311938 · Direito Civil · 2012
Questões encontradas
Questão #1311937 · Direito Penal · 2012
Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei
Resolver questão →Questão #1311936 · Direito Processual Civil · 2012
Paulo, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa, ajuizou habeas data visando a retificação de seus dados pessoais perante a Prefeitura Municipal. No tocante ao habeas data, considere: I. A petição inicial do habeas data s…
Resolver questão →Questão #1311935 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere à ação de nunciação de obra nova, analise as seguintes assertivas: I. O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre p…
Resolver questão →Questão #1309243 · Direito Tributário · 2012
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1305024 · Direito Urbanístico · 2012
Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de res…
Resolver questão →Questão #1305023 · Direito Ambiental · 2012
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei nº 11.428/06, é
Resolver questão →Questão #1305022 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe a impetração de mandado de injunção
Resolver questão →Questão #1305021 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
Resolver questão →Questão #1305020 · Direito Constitucional · 2012
Considerando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1305019 · Direito Administrativo · 2012
Em face das características de sua execução, não é passível de delegação para particulares, por meio da concessão comum, regulada pela Lei no 8.987/95,
Resolver questão →Questão #1305018 · Legislação Estadual · 2012
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,
Resolver questão →Questão #1305017 · Direito Administrativo · 2012
Recentemente, um historiador que investiga a participação do Brasil na 2a Guerra Mundial (1942-1945) solicitou ao Gabinete do Ministério da Defesa informações referentes ao material bélico adquirido pelo Brasil na ocasião do conf…
Resolver questão →Questão #1304985 · Direito Processual do Trabalho · 2012
No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações: I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia. II. Pode uma…
Resolver questão →Questão #1304984 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar
Resolver questão →Questão #1304983 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1304982 · Direito Tributário · 2012
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de neg…
Resolver questão →Questão #1304981 · Direito Civil · 2012
O Código Civil brasileiro considera fiduciária a
Resolver questão →Questão #1304980 · Direito Penal · 2012
Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Resolver questão →Questão #1304979 · Direito Penal · 2012