Questão #13092432012

Direito Tributário — gráficos análise e interpretação de gráficos estatísticos

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

A o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS estão definidos no Código Tributário Nacional, recepcionado como lei complementar. B é a única fonte para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico, de competência federal e estadual. C o Imposto Residual, de competência da União, é instituído por lei complementar, tal qual o Imposto Extraordinário instituído em caso de guerra externa ou sua iminência. D é a fonte legislativa prevista na Constituição Federal para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, tal como definição de obrigação e crédito tributário. E é fonte instituidora de impostos e taxas não discriminados na Constituição Federal, desde que atrelados à competência residual da União.

Direito Tributário — gráficos análise e interpretação de gráficos estatísticos

Uma questão respondida. E as próximas?