Questão #13050242012

Direito Urbanístico — Lei nº 11.428 06 (utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica)

Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída

A permanecerá inalterada em caráter perpétuo. B permanecerá inalterada até que sobrevenha regular parcelamento do solo, em consonância com o plano diretor do Município. C será extinta, mas permanecerá o dever de sua conservação pelo proprietário, a título de unidade de conservação urbana. D será extinta, pois não existe reserva legal em imóvel definido como urbano pelo critério da localização. E será extinta, cabendo ao proprietário convertê-la em reserva particular do patrimônio natural, por decisão própria.

Direito Urbanístico — Lei nº 11.428 06 (utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica)

Uma questão respondida. E as próximas?