Questão #13119372012

Direito Penal — dos contratos

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

A infringiu o princípio do juiz natural. B infringiu o princípio da legalidade. C infringiu o princípio da presunção de inocência. D infringiu o princípio da culpabilidade. E não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

Direito Penal — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?