Questão #1488741 · Direito Processual Penal Militar · 2007
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Questão #1488740 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Resolver questão →Questão #1488739 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o im…
Resolver questão →Questão #1488738 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral d…
Resolver questão →Questão #1488737 · Direito Civil · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. Segundo a teoria da causalidade adequada, quando inúmeras e sucessivas causas contribuem para a produção do evento danoso, todas as concausa…
Resolver questão →Questão #1488736 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando os recursos e outros meios de impugnação dasdecisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir. Perde objeto o recurso relativo à decisão de antecipação da tutela quando a sentença superveniente revoga a…
Resolver questão →Questão #1488735 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes. Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que …
Resolver questão →Questão #1488734 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes. Na impugnação ao cumprimento da sentença, o réu poderá alegar que a sentença fundamentou-se em texto legal declarado inconstitucional pelo STF ou que se baseou em texto l…
Resolver questão →Questão #1488733 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dodireito societário brasileiro. Lino, Simão e Nivaldo são sócios de determinada sociedade limitada. Lino foi inv…
Resolver questão →Questão #1488732 · Direito Processual do Trabalho · 2007
No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue ositens subseqüentes. A justiça do trabalho é competente para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscali…
Resolver questão →Questão #1488731 · Direito Internacional Público · 2007
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir. A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
Resolver questão →Questão #1488730 · Direito Internacional Privado · 2007
Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeiraperante o STJ, julgue os itens subseqüentes. Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.
Resolver questão →Questão #1488729 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é ind…
Resolver questão →Questão #1488728 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2007
Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quemtemos as obras, não possuímos senão fragmentos dos doisprincipais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.E…
Resolver questão →Questão #1488727 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário…
Resolver questão →Questão #1488726 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais …
Resolver questão →Questão #1488725 · Direito Administrativo · 2007
A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de repar…
Resolver questão →Questão #1488724 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens a seguir. Ao servidor público federal é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segun…
Resolver questão →Questão #1488723 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Caso o síndico de uma massa falida se omita em relação ao pagamento de um tributo, o Fisco deverá cobrá-lo da massa falida e, subsidiariamente,…
Resolver questão →Questão #1488722 · Direito Eleitoral · 2007